Relógio de Ponto
Termos de Serviço
1. Uso do aplicativo
Estes termos se aplicam ao uso do Relógio de Ponto. O aplicativo auxilia no registro de jornadas, no cálculo de horas trabalhadas, horas extras e banco de horas e na geração de relatórios em PDF. Pode ser usado para acompanhamento individual ou organização interna da jornada de uma equipe.
2. Marcações, cálculos e relatórios
Os resultados dependem das marcações registradas, das configurações de jornada e dos feriados selecionados. Confira os dados e os totais antes de usá-los em pagamentos, compensações ou decisões sobre a jornada.
Os relatórios do app servem para acompanhamento e conferência. Quando a legislação exigir um sistema de registro eletrônico de ponto com requisitos específicos, cabe ao empregador adotar um sistema adequado à sua situação. No Brasil, consulte as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre registro eletrônico de ponto.
3. Registros no aparelho e compartilhamento
Os cadastros e as marcações são guardados no aparelho. Antes de limpar os dados, desinstalar o app ou trocar de celular, verifique as opções de cópia de segurança do Android e salve os relatórios que precisar conservar.
Ao registrar dados de outras pessoas ou compartilhar um relatório, use apenas as informações necessárias e encaminhe a cópia somente a destinatários autorizados. Saiba mais na Política de Privacidade do Relógio de Ponto.
4. Atualizações e direitos
O aplicativo pode receber correções e melhorias. Se estes termos forem atualizados, a nova versão e sua data serão disponibilizadas nesta página. Aplicam-se os direitos e as garantias previstos na legislação pertinente, inclusive na legislação de defesa do consumidor quando aplicável.
5. Contato
Para dúvidas sobre o aplicativo ou estes termos, escreva para equipe@laboratoriosdaalegria.com.br.
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